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Poder Judiciário e Defensoria Pública alinham metas do programa Pena Justa
Representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Defensoria Pública do Estado (DPCE) se reuniram, nessa quarta-feira (20/05), para discutir o alinhamento de metas e estratégias do programa Pena Justa, com foco nas ações direcionadas à Defensoria Pública. O encontro ocorreu na sede da Defensoria.
Foram debatidas iniciativas voltadas ao fortalecimento da atuação da instituição na área criminal em todas as comarcas do estado, buscando ampliar o acesso da população à assistência jurídica. Também esteve em pauta a articulação, entre os órgãos do Sistema de Justiça, para garantir o acesso à justiça gratuita a pessoas que vivem em regiões sem a presença da Defensoria e que não têm recursos para contratar advogado, enquanto o processo de interiorização da instituição segue em andamento.
Foi abordado ainda o levantamento do percentual de estabelecimentos prisionais que dispõem de salas destinadas ao atendimento da Defensoria Pública. A iniciativa é considerada essencial para assegurar melhores condições de atendimento às pessoas privadas de liberdade, além de fortalecer o acompanhamento da execução penal e a efetivação de direitos.
Participaram da reunião: o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJCE), juiz Raynes Viana; o subdefensor público-geral do Estado, Leandro Bessa; o supervisor do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP), defensor público Delano Benevides, e a supervisora do Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execução Penal (NUDEP), defensora pública Marylene Gomes Venâncio; além de servidoras das duas instituições.
Fonte:
TJ Ceará
21/05/2026 (00:00)