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OAB-CE participa de audiência na ALECE sobre desafios de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Na última segunda-feira (29/04), a presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CDPTEA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Ysmênia Pontes, participou de uma audiência pública, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Legislativa. A audiência privilegiou a agenda política dedicada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado do Ceará.
Na ocasião, foram debatidas as persas barreiras sofridas por pessoas com TEA e seus familiares no cotidiano; dentre eles, a ineficácia de políticas já existentes para este público. Além disso, foram levantadas outras dificuldades, como a carência de profissionais que realizem o acompanhamento especializado em escolas das redes públicas e privadas; a instituição de um plano especializado e inpidualizado de aprendizagem – algo previsto pela legislação nacional, mas que as escolas não realizam; a descontinuidade no fornecimento de medicação própria nos centros de atendimento e a dificuldade de acesso às terapias.
Em seu momento de fala, a presidente da CDPTEA da OAB-CE, Ysmênia Pontes, salientou que a grande urgência é que todos os entes federados e as instituições, públicas e privadas, cumpram a legislação, que é farta em garantir os direitos das pessoas com autismo. Pontes também frisou que a OAB-CE já vem concentrando grandes esforços para efetivar um trabalho objetivo, que traga bons e importantes frutos para a sociedade, principalmente, a Educação Inclusiva, que é um dos maiores desafios a serem efetivados.
“Como determina o art. 44 da Lei 8.906/1994, a OAB tem como elevada missão a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, e é o que a OAB-CE está a realizar, priorizando sempre a mediação de eventuais conflitos, mas deixando claro que pode e deve agir judicialmente, se for preciso, e esse é um dos grandes compromissos de nossa Diretoria e o que ratifica nosso Presidente Erinaldo Dantas, nossa vice-Presidenta, Chistiane Leitão, e nosso Corregedor e Secretário-Geral adjunto, Rafael Ponte”, concluiu.
Participaram do evento: a propositora da discussão, deputada Larissa Gaspar (PT); a orientadora da Célula de Direitos Humanos, Ana Lúcia Farias; o representante da célula de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos do Estado, Lucas Maia; a coordenadora da Associação de Mães de Autistas de Quixadá (Amaq), Rafaela Paulino. Além deles, a audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, da OAB-CE, do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) e da Célula das Famílias Atípicas da Associação dos Profissionais da Educação de Itaitinga.
Fonte:
OAB Ceará
03/05/2024 (00:00)