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STF (DF) PGR pede que STF reconheça inconstitucionalidade de manutenção de pensão a ex-governadores
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 745, em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como prática... - 23/09/2020
STF (DF) Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios
O governador de São Paulo, João Doria, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556 contra dispositivos de normas que disciplinam os pagamentos... - 23/09/2020
STF (DF) Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Resolução 458/2013 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece procedimentos simplificados... - 23/09/2020
STF (DF) Mantida obrigação de cota de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que obrigam as locadoras... - 23/09/2020
TSE (DF) TSE disponibiliza na internet exposição sobre Hans Kelsen
Algumas das medidas tomadas para evitar a disseminação do novo coronavírus incluem o fechamento de museus e cinemas, o cancelamento de eventos e a orientação para evitar aglomerações. Dessa forma,... - 23/09/2020
STF (DF) Cassada decisão que impõe a municípios mineiros observância ao programa estadual de combate à Covid-19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia determinado a todos os municípios a adoção compulsória... - 23/09/2020
TSE (DF) Glossário Eleitoral explica o que é irreelegibilidade
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral define o termo “irreelegibilidade” como a impossibilidade de o chefe do Executivo federal, estadual ou municipal... - 23/09/2020
STF (DF) Plenário decide pela subsistência das contribuições a Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de domínio econômico destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência... - 23/09/2020
STJ (DF) Revisão da lei sobre lavagem de dinheiro não terá retrocessos, afirma ministro Reynaldo Soares da Fonseca
​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou nesta quarta-feira (23) da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai... - 23/09/2020
STF (DF) STF começa julgar ações sobre exclusividade da União na exploração de loterias
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), o julgamento de três ações – Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 492 e 493,... - 23/09/2020
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