Atuando de Maneira Ética e Responsável.

Informativo de Jurisprudência trata de fixação de astreintes e retroatividade da representação em estelionato

15/09/2020

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 677 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses.

Uma delas foi adotada, por maioria, em julgamento da Terceira Seção: "É possível a fixação de astreintes em desfavor de terceiros, não participantes do processo, pela demora ou não cumprimento de ordem emanada do juízo criminal" (REsp 1.568.445).

No outro caso, a Sexta Turma entendeu, por unanimidade, que "a retroatividade da representação no crime de estelionato alcança todos os processos ainda não transitados em julgado" (HC 583.837).

Conheça o Inform​​​ativo

O Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

Fonte:
Newsletter
Controle de Processos
Previsão do Tempo
Segunda-feira - Fortaleza,CE
Pancadas de Chuva
23ºC 31ºC
Terça-feira - Fortaleza,CE
Pancadas de Chuva
24ºC 31ºC

Últimas Notícias

Veja Todas
  • Endereço
    FILIAL CAUCAIA
    RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 100, PARQUE ROMUALDO, Caucaia/CE

     
 
Endereços
 
 
FILIAL CAUCAIA
RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS,
100
PARQUE ROMUALDO,
Caucaia /
CE
FILIAL ITAPIPOCA
RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO,
225
BOA VISTA,
Itapipoca /
CE
ESCRITÓRIO SEDE
RUA BENTO CORREIA DA CÂMARA,
100
VICENTE PINZON,
Fortaleza /
CE

CEP:60182-
(55)
(85)
30869571
(55)
(85)
96253739
(55)
(85)
87782498
 
     
Visitas no site: 211914 © 2020 Todos os direitos reservados - Certificado pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Desenvolvido pelo INTEGRA